STJ define incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade
O artigo analisa a decisão do STJ no Recurso Especial 2.050.498/SP (Tema 1.252), que reconheceu a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade. A Corte entendeu que a verba tem natureza remuneratória, pois é paga de forma habitual como retribuição ao trabalho, não se enquadrando nas exceções previstas em lei. A decisão tem impacto direto na base de cálculo das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas.
As Verbas Trabalhistas que Não Incidem Contribuições Previdenciárias: O Que Você Precisa Saber
O salário-de-contribuição é a base de cálculo para as contribuições previdenciárias, abrangendo remunerações relacionadas ao trabalho efetivo. Este artigo explora o conceito segundo a Lei 8.212/91, destacando as diferenças entre verbas remuneratórias e indenizatórias, e esclarece quais pagamentos não estão sujeitos a contribuições previdenciárias. Uma análise prática para ajudar empresas a manterem conformidade e otimizarem sua gestão tributária.
